GABINETE DA 4ª RELATORIA
Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 4ª RELATORIA Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR |
1. Processo nº: 7220/2021 1.1. Anexo(s) 4335/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 4335/2019.3. Responsável(eis): ARNALDO PEREIRA LOGRADO - CPF: 40018199534 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: ARNALDO PEREIRA LOGRADO 6. Órgão vinculante: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL 7. Distribuição: 4ª RELATORIA 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
9. DESPACHO Nº 1210/2021-RELT4
9.1. Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo Senhor Arnaldo Pereira Logrado, Gestor da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Porto Nacional – TO, em face do Acórdão nº 446/2021-TCE/TO - Primeira Câmara, exarado nos Autos nº 4335/2019, por meio do qual este Tribunal de Contas julgou irregulares a Prestação de Contas de Ordenador de Despesa do mencionado Fundo, relativas ao exercício financeiro de 2018.
9.2. Atestada sua tempestividade por meio da Certidão nº 2509/2021 – SEPLE (evento 3), bem como seu recebimento no efeito suspensivo, através do Despacho nº 1010/2021-GABPR (evento 4), determino o que segue:
I – encaminhem-se os presentes autos à Coordenadoria de Recursos –COREC, para manifestações conclusivas e o consequente encerramento da instrução processual,
II - ao Corpo Especial de Auditores e, posteriormente, ao Ministério Público Especial junto a este Tribunal, para manifestações.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 4ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 16 do mês de setembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR, CONSELHEIRO (A), em 17/09/2021 às 09:40:25, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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